A Câmara de Aveiro está a negociar com a Administração Regional de Saúde do Centro a construção das unidades de saúde de Esgueira, Cacia e São Bernardo. Élio Maia adverte que se trata de uma «responsabilidade do Estado»
Garantida para as próximas semanas a abertura da unidade de saúde de Santa Joana, a Câmara de Aveiro está actualmente a negociar com a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) a construção das extensões de Esgueira, Cacia e São Bernardo.
Em declarações ao Diário de Aveiro, Élio Maia, presidente da autarquia, lembra que aqueles três equipamentos «são da responsabilidade do Estado», dada a existência de um contrato-programa entre o município e a ARSC, assinado em Maio de 2004 e publicado no mês seguinte em Diário da República, em que a instituição então chefiada por Fernando Andrade se comprometia a «financiar na totalidade» as obras de construção. Nesse documento, assinado pelo então líder do município aveirense Alberto Souto, previa-se que as obras fossem iniciadas em 2004 e finalizadas quatro anos depois, o que não se confirmou, e já então se reconhecia que as unidades de saúde de Santa Joana, Esgueira, Cacia e São Bernardo eram «inadequadas física e funcionalmente».
Em funcionamento vai entrar brevemente a Unidade de Saúde Familiar (USF) de Santa Joana – o contrato de comodato entre a Câmara de Aveiro e a ARSC foi celebrado no passado dia 31 de Março estipulando a inauguração do equipamento até dois meses depois da assinatura, isto é, 31 de Maio. O director do centro de saúde de Aveiro, João Terrível, aponta, porém, para o dia 23 de Junho, data que, segundo o responsável, foi definida em consonância com a ARSC e a Sub-Região de Saúde de Aveiro, responsáveis pelo apetrechamento da USF.
O serviço funcionará no novo edifício (propriedade do município) construído ao lado da Junta de Freguesia de Santa Joana, em terrenos cedidos pela Câmara. «A autarquia fez o seu dever, avançando com os terrenos e a disponibilidade para a construção do novo edifício», afirmou Élio Maia, confiando que a estrutura, avaliada em cerca de 900 mil euros, abra «o mais depressa possível» de forma a servir os utentes daquela freguesia.
A entrada em funcionamento da USF porá termo a um longo e conturbado processo relacionado com a construção do novo edifício onde decorrerá a prestação de cuidados de saúde na freguesia. A primeira pedra do imóvel foi colocada a 23 de Novembro de 1997 – há mais de uma década, portanto. Em 2000, os trabalhos foram suspensos dado que o Tribunal de Contas recusou-se a colocar um visto no contrato, o que levou à abertura de um novo concurso público.
Depois de recomeçada, a obra voltou a ser interrompida quando a autarquia liderada pelo socialista Alberto Souto optou pela rescisão do contrato por divergências com o empreiteiro. A empreitada voltaria a ser recomeçada no início de 2006, com um prazo de execução de nove meses, que não foi cumprido.
Mas a reconfiguração do mapa dos equipamentos de saúde no concelho arrasta-se desde 1993, ano em que, de acordo com a Câmara, se estabeleceram os primeiros contactos para a execução de uma nova unidade e em que se procedeu à assinatura de um acordo de colaboração com a ARSC. Esse projecto viria a ser malogrado por dificuldades de localização e disponibilidade de terrenos, mas em 2004 avançou-se para a celebração do contrato-programa consagrando a construção das extensões de Esgueira, Cacia e São Bernardo.
in diario de aveiro, 22/04/2008 |
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